Só agora me apercebi que para além do famoso autocolante da caixa de correio, existe outra forma de (tentar) fugir ao SPAM; aliás, neste caso é mesmo ao SPIM (SPAM por SMS/MMS).
O Instituto do Consumidor mantém uma base de dados de números de telefone que desejam NÃO receber mensagens promocionais não solicitadas via SMS ou MMS.
Quem não respeitar a referida lista está sujeito a coimas até 50€.
Os links relevantes:
